Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site institucional e a contratação de serviços da Mustech Devs. Ao utilizar nossos canais, você declara ciência e concordância com as condições abaixo.
1. Identificação da empresa
MUSTECH TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 67.142.681/0001-01
Endereco: Rua Cel Jose Eusebio, 95, Casa 13, Higienopolis, Sao Paulo - SP, CEP 01239-030
E-mail de contato: contato.mustech@gmail.com
2. Objeto
A Mustech Devs presta serviços de tecnologia, incluindo desenvolvimento de sistemas web, aplicações PWA, integrações com APIs e implementação de fluxos de comunicação no WhatsApp Business Platform.
3. Regras de uso
- É proibido utilizar nossos serviços para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
- O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante atendimento e contratação.
- Qualquer tentativa de invasão, fraude, engenharia reversa ou abuso poderá resultar em bloqueio e medidas legais.
4. Uso do WhatsApp Business Platform
- Integrações seguem as políticas e os termos da Meta aplicáveis à plataforma.
- Mensagens devem respeitar base legal, consentimento quando necessário e regras anti-spam.
- Conteúdos proibidos pela legislação ou pelas políticas da Meta não serão processados.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo institucional deste site, incluindo textos, identidade visual e materiais técnicos, é protegido por legislação aplicável. O uso sem autorização prévia é proibido.
6. Limitação de responsabilidade
A Mustech Devs atua com boas práticas de disponibilidade e segurança, porém não garante operação ininterrupta de serviços de terceiros. Eventuais indisponibilidades externas podem impactar funcionalidades integradas.
7. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para adequação legal, técnica e operacional. A versão vigente permanece publicada nesta página.
9. Foro e legislação
Este documento é regido pelas leis brasileiras. Sempre que aplicável, as partes elegem foro competente conforme legislação vigente.
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